A nova lei que exige “ficha limpa” para os candidatos começa a vigorar a partir de segunda-feira (7), quando deve ser publicada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto, sem vetos, nesta sexta-feira (4).
A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.
O texto final do projeto aprovado pelo Senado gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas no texto. Também há dúvidas se a lei sancionada hoje já valerá para as próximas eleições. As divergências devem ser resolvidas pela Justiça.
Na opinião do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a medida já vale para o pleito deste ano. Em nota, Cavalcante avalia que a nova lei significa "mais um passo para o aperfeiçoamento das instituições porque impede a eleição de políticos com condenações judiciais".
"A sanção do Projeto Ficha Limpa sem vetos demonstra que o Presidente da República, tal e qual o Congresso Nacional, interpretou o sentimento de quase dois milhões de eleitores, que por ele disseram: basta de corrupção! Basta de usar os mandatos como instrumento da impunidade! Basta de tratar a política como um negócio privado!", diz o presidente da OAB na nota.
Na interpretação de Cavalcante, “não se trata de retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas de aplicar a lei para as novas candidaturas, inclusive dos que hoje estão investidos de mandato e que quiserem se candidatar”.
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