PEC DO TRABALHO ESCRAVO

Entidades pressionam pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Parlamentares e entidades começaram uma mobilização em todo o país pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo que está parada no Congresso Nacional desde 2004. Nesta sexta (28), quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, serão colhidas mais assinaturas para o abaixo assinado exigindo a aprovação da matéria. O manifesto já tem a adesão de 160 mil pessoas.

Como parte da programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Frente Parlamentar Mista e a Frente Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo vão avaliar o problema numa reunião na próxima quinta (3), em Brasília.

A PEC, que prevê a possibilidade do confisco da propriedade rural em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo, foi aprovada no Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados no final de 2001. Naquela Casa, a proposta foi aprovada em primeiro turno em 2004 e ainda não foi examinada em segundo turno.

A proposta foi apresentada pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA) e inclui no art. 243 da Constituição a exploração de trabalho escravo como uma das possibilidades para a expropriação de terras destinadas à reforma agrária. A Constituição já prevê essa medida para áreas em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, com assentamento prioritário aos colonos que já trabalhavam na área.

Pela proposta, o proprietário da área em que for encontrado cultivo de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo não receberá qualquer indenização e poderá, ainda, receber outras sanções previstas em lei.

Na Câmara, a proposta recebeu uma emenda para estender o confisco às propriedades urbanas em que for comprovada a existência de exploração de trabalho escravo. Tais propriedades, pela emenda, serão destinadas a projetos sociais.

De Brasília com informações da Agência Senado